Acessibilidade para Hotéis, Pousadas e Similares
Por: Marketing Arco Sinalização - 06/08/2018

 

Em 01 de março de 2.018, foi editado um Decreto Federal de n. 9.296, que regulamenta a Adequação de Acessibilidade nas edificações voltadas para hotéis, pousadas e demais estabelecimentos similares (que englobam as pensões, motéis, casas de repouso, asilos, flats entre outros). 

Ao hoteleiro pode parecer dispendioso (o que não é necessariamente verdade), porém os valores agregados destas adequações trazem oportunidades enormes, especialmente na área de marketing. Vejamos: 

Uma instalação hoteleira oferece sempre as melhores condições de conforto a seus hóspedes, transformando a estadia a mais próxima da casa de cada um. Isso requer dois fatores básicos: conforto e segurança. 

Como conforto há que se reproduzir condições ambientais de grande satisfação para todo e qualquer hóspede, ou seja, universalizar o atendimento a qualquer cliente. Em especial temos hoje cerca de 25% de hóspedes que podem ser considerados como “pessoas providas de deficiências”, que requerem algum tipo de conforto específico. 

No quesito segurança, as instalações devem permitir uma estadia sem dificuldades que possam se transformar em injúrias. Devemos lembrar que o ambiente é “fixo”, imutável, mas o ser humano tem grande mobilidade e transita por ele de forma dispersa, indo de encontro ao ambiente. Quem já não deu uma topada em um móvel ou escorregou em um degrau? 

Para tal, a ambientação deve levar em consideração as condições de Mobilidade e Sinalização. 

O Decreto: eleregulamenta as condições de conforto e segurança para atender à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo seus direitos de cidadania. 

Regulamenta, pois, que desta forma uniformiza as condições necessárias em todo o país. Naturalmente outras medidas de cunho regional (estadual ou municipal) podem ser implementadas. Estabelece o Decreto 9.296 a obediência às normas técnicas da ABNT, e como principal orientação deve-se seguir a NBR 9050:2015. 

Em resumo, o decreto cita que todas as instalações da edificação devem ser adequadas e não apenas as unidades habitacionais. Portanto, áreas de lazer, restaurantes, salas de ginástica e convenções, saunas, piscinas entre outras fazem parte do conjunto da edificação. 

Estas condições assustam os hoteleiros, em especial de estabelecimentos já existentes, pois que podem exigir reformas cuja implementação pode ser dispendiosa. Não é verdade. A adaptação, na maioria dos casos, significa a disposição de pequenas “ajudas técnicas” que podem ser instaladas sem grande dificuldade, tais como barras de apoio, alarmes, sinalização no solo, etc. Quartos ou instalações para deficiências radicais, como cadeirantes e obesos, vão exigir uma adaptação mais estrutural. 

O decreto prevê estas dificuldades e estabelece não apenas regras diferenciadas para cada tipo de adaptação como para idade dos estabelecimentos.

Assim, para construções até 29/junho/2004, dá-se quatro anos para o atendimento às regras, tempo suficiente para projetos e reformas, ao passo que para as construções a partir de 30/junho/2004 e 02/janeiro/2018 o atendimento deve ser imediato. Novos estabelecimentos também devem seguir as regras de imediato. 

Da mesma forma, o decreto separa entre adequação total de adequação razoável, informando os percentuais a que devem ser atendidos. Entenda-se como adequação total o atendimento a qualquer pessoa com deficiência. e como adequação razoável o atendimento com um mínimo de ajudas técnicas. 

A tabela abaixo esclarece mais objetivamente:

 

ADAPTAÇÕES DECRETO 9.296

 

 

 

 

 

 

Idade

Prazo

Tipo

Adequação

Anexo

 

 

 

 

 

Até 29/06/2004

4 anos

UH

5% Total

I

5% Razoável

II

Geral

!00% Total

III

UH razoável

> 2% Total

I

Até 8% Razoável

II

30/06/2004 a 02/01/2018

Imediato

UH

5% Total

I

5% Razoável

II

Geral

!00% Total

III

Após 03/01/2018

Imediato

UH

5% Total

I

95% Razoável

II

Geral

100% Total

III

 

Muitos são os elementos que servem de “Ajuda Técnica” para adequação que podem ou devem ser aplicados. Veja a seguir alguns exemplos e suas exigências conforme o novo decreto e NBR 9050:2015. 

Exemplos Típicos de Recursos

 

 

 

 

 

 

Mobiliário acessível

Telefone ampliado

Alarme de Emergência

Chuveiro com barra deslizante

Barra de apoio no box

Placa interna de rota de fuga no quarto em Braille e relevo

Televisão com legenda oculta

Olho mágico

Fechaduras magnéticas

Campainhas

Numeração externa dos quartos em Braille e relevo

Telefone ampliado, se disponível

Banco para box de banho

Cadeira de rodas

Cadeira adaptada para banho

Material de higiene em Braille (papeleiro, toalheiro, saboneteira, etc)

Relógios despertadores com alarme vibratório

Cardápios

Formulários em Braille

Dispositivos móveis (apps)

 

Os itens mais difíceis a serem considerados são aqueles que exigem alguma reforma estrutural com alterações da infraestrutura existente. Nos novos projetos as considerações são de desenho apenas, mas nos existentes podem implicar em pequenas obras que dispendem recursos muitas vezes significativos. 

Dentre eles está a modificação dos banheiros adaptados que embora sejam 5% sempre causam transtornos.

Já com os alarmes não acontecem as mesmas condições uma vez que devem ser aplicados em 100% das unidades habitacionais. Os demais elementos são simples sobrepostos à edificação já existente e, portanto, de instalação fácil e barata. 

Eng. Frederico Viebig é diretor geral da Arco Sinalização Ambiental 

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